Termos e Condições

1. Termos

Ao acessar ao site Instituto Educacional Rodrigues Müller, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Instituto Educacional Rodrigues Müller, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

• modificar ou copiar os materiais;
• usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Instituto Educacional Rodrigues Müller;
• remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
• transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Instituto Educacional Rodrigues Müller a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

Os materiais no site da Instituto Educacional Rodrigues Müller são fornecidos 'como estão'. Instituto Educacional Rodrigues Müller não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, o Instituto Educacional Rodrigues Müller não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o Instituto Educacional Rodrigues Müller ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Instituto Educacional Rodrigues Müller, mesmo que Instituto Educacional Rodrigues Müller ou um representante autorizado da Instituto Educacional Rodrigues Müller tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da Instituto Educacional Rodrigues Müller podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Instituto Educacional Rodrigues Müller não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Instituto Educacional Rodrigues Müller pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Instituto Educacional Rodrigues Müller não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O Instituto Educacional Rodrigues Müller não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Instituto Educacional Rodrigues Müller do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

7. Cursos e Matrículas

Todos os cursos disponíveis em nosso site são oferecidos por instituições de ensino devidamente autorizadas pelo MEC. O Instituto Educacional Rodrigues Müller atua como polo educacional e intermediador, conectando você às instituições parceiras.

8. Registro no MEC

O Instituto Educacional Rodrigues Müller não é uma escola, mas sim uma EdTech, e por isso não consta no MEC/SISTEC ou e-MEC como instituição de ensino.

Nossa função é atuar como polo educacional e parceiro de mais de 20 instituições credenciadas, oferecendo acesso a cursos com condições especiais, bolsas e facilidades.Em alguns casos, nosso nome pode aparecer registrado como polo oficial da instituição no sistema e-MEC.

9. Validade dos Certificados e Diplomas

Todos os certificados e diplomas são emitidos diretamente pelas instituições responsáveis, com validade nacional e registro no MEC, quando aplicável.

Importante: Cursos profissionalizantes não possuem registro no MEC.

É comum encontrar cursos semelhantes oferecidos por diferentes instituições, o que pode gerar variações em:

• Grade curricular;
• Obrigatoriedade de TCC;
• Obrigatoriedade de Estágio;
• Carga horária;
• Preço e formas de pagamento.

Garantimos que todas as instituições parceiras estejam regularizadas nos órgãos competentes, como MEC, SISTEC e e-MEC.

10. Registro em Conselhos Profissionais

O Registro junto a conselhos de classe ou entidades reguladoras (CREA, CRF, CRA, COREN, etc.), quando necessário, é de responsabilidade do aluno. Qualquer custo, processo ou exigência adicional deve ser tratado diretamente com a entidade correspondente e com a instituição que ministrou e certificou o curso.

Nos isentamos de responsabilidade quanto ao registro profissional, especialmente nos casos de:

• Cursos não elegíveis para registro
• Alterações nas regras dos conselhos ou entidades
• Entidades paralelas ou associações não reconhecidas oficialmente
• Preço e formas de pagamento

11. Visão Geral

Uma EdTech que atua em parceria com uma Instituição de Ensino Superior (IES) já registrada e credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) não precisa de um registro próprio no MEC para a emissão dos diplomas. A emissão do diploma é de responsabilidade exclusiva da IES credenciada, que utiliza sua autorização institucional para validar o curso e o documento final.

Como funciona a parceria:

Responsabilidade Legal: A IES (faculdade, centro universitário ou universidade) é a entidade legalmente responsável pelo conteúdo pedagógico, corpo docente, e, principalmente, pela emissão e registro do diploma.

Papel da EdTech: Atuar como uma parceira tecnológica ou comercial, geralmente oferecendo a plataforma de ensino a distância (EAD), ferramentas digitais, marketing ou suporte administrativo. Ela facilita a entrega do curso, mas não tem autonomia para certificar formalmente o aluno perante o MEC.

Validade do Diploma: O diploma emitido terá a mesma validade de um diploma de curso presencial ou EAD regular daquela IES, desde que o curso específico oferecido por meio da parceria também esteja devidamente autorizado e reconhecido pelo MEC.

Modificações

O Instituto Educacional Rodrigues Müller pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Instituto Educacional Rodrigues Müller e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

CNPJ

O Instituto Educacional Rodrigues Müller é registrada como MEI, e por isso a razão social aparece em nome de pessoa física. Embora a empresa possua nome fantasia, o registro aparece o nome da CEO na Receita Federal, alguns sistemas de consulta deixaram de exibir essa informação para MEIs desde 2023, o que pode causar essa limitação na visualização. O CNPJ do Instituto Educacional Rodrigues Müller está regular, ativo e registrado sob o número 63.015.891/0001-70.